A 2ª Conferência Regional de Meio Ambiente realizada nos dias 16, 17 e 18 de agosto últimos, sob a coordenação da Dra. Claudete Michelassi, da SEMA/Osasco e participação de representantes dos oito municípios integrantes do Sub Comitê da Bacia Hidrográfica Pinheiros-Pirapora, com palestras e debates sobre o tema “Resíduos Sólidos’.
O prefeito de Osasco
parabenizou os organizadores e todos os participantes do evento e disse que o
tema escolhido (Resíduos Sólidos) “é assunto dos mais importantes, que muito nos
preocupa”. concluiu dizendo que “o
lixo é um problema de todos nós e de todas as cidades da nossa região, que
felizmente, estão se unindo em torno do Consórcio de Prefeitos da Região Oeste
para debater e buscar solução conjunta para problemas comuns, a exemplo do lixo
urbano”.
No conclave foram indicados os delegados para a
Conferência Estadual que será realizada em outubro próximo na Capital. Lídia Vicente diretora da CPMAO, será uma das delegadas representantes da sociedade cívil, missão importante para essa ambientalista, e mais uma conquista para essa entidade que vem trabalhando pela preservação e recuperação dos recursos naturais.
As 20 propostas indicadas
pelos grupos temáticos foram amplamente discutidas e aprovadas pela plenária,
devendo ser encaminhadas como propostas da região à Conferência Estadual de Meio
Ambiente:
Produção e Consumo Sustentáveis:
1.
Disseminação do conhecimento apropriado por aqueles que o detêm traduzindo para
uma linguagem popular.
2. Fortalecimento
da gestão integrada dos resíduos sólidos.
3. Formação
de professores e coordenadores pedagógicos para a adoção de práticas de consumo
sustentável no âmbito escolar.
4. Plano
de comunicação para a mídia nacional
5. Investimento
em tecnologias verdes para o setor empresarial com meta de redução do uso dos
recursos naturais, visando alta durabilidade dos produtos.
Redução de Impactos Ambientais:
1. Garantir
que 10% (dez por cento) do lixo reciclável seja direcionando para os catadores
através de lei e garantir remuneração para os colaboradores.
2. Que
os municípios implantem projetos de incentivo a compostagem domiciliar e
organizem programa especial de coleta de resíduos hortifruti em feiras e
supermercados para que seja direcionado para compostagem beneficiando a
agricultura urbana.
3. Mudanças
na redação da lei 12.305/2010 de modo a impedir que resíduos recicláveis possam
ser incinerados para recuperação de energia.
4. Criação
de um “Conselho Regional para o Controle Social da Gestão de Resíduos Sólidos e
Coleta Seletiva” que fiscalizem o poder público para o comprimento das
leis.
5. Central
de Reciclagem de Resíduos Eletroeletrônicos por meio de consórcios
intermunicipais sob o controle das cooperativas de coleta seletiva.
Geração de Emprego, Trabalho e Renda:
1. Alterar
a denominação de catador para “Prestador de Serviço de Limpeza Pública”.
2. Remuneração
dos municípios aos catadores de materiais recicláveis pelo serviço de coleta
seletiva.
3. Obrigar
o poder público quanto a instituir a coleta seletiva de resíduos secos
(recicláveis) e dos resíduos orgânicos.
4. Dar
efetiva prioridade ao trabalho das cooperativas e associações de catadores de
materiais recicláveis em detrimento de planta de incineração de resíduos.
5. Pagamento
aos catadores por serviços de educação ambiental.
Educação Ambiental:
1. Integrar
as ações realizadas pela Vigilância Sanitária com as ações educativas da
Secretaria de Meio Ambiente.
2. Priorizar
as ações locais dentro dos municípios (bairros), integrando todos os setores do
poder público, as empresas e as cooperativas.
3. Vincular
o financiamento de apoio a cooperativas com a criação de núcleos de educação
ambiental comunitária.
4. Fortalecer
a formação e capacitação de educadores ambientais, formais e não-formais.
5. Nos
financiamentos direcionados a resíduos sólidos, estabelecer um percentual para
programas permanentes de educação ambiental.
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